Doutorando: Reinaldo Luz

Resumo: A relação entre o Direito das Licitações e o Direito Concorrencial vem recebendo maior atenção recentemente, tanto no meio acadêmico quanto em organismos supranacionais. Estes campos compartilham objetivos econômicos comuns, eficiência e promoção do bem-estar social, e são conduzidos com fundamento nas mesmas teorias econômicas como, por exemplo, a regulação econômica baseada no livre mercado. Assim, essa aproximação, tanto teórica, como prática, justifica uma abordagem mais integrada entre o Direito Licitatório e o Direito Concorrencial. O presente trabalho tem como objetivo realizar análises jurídica e econômica acerca da inter-relação entre as leis brasileiras relacionadas licitação pública e defesa da concorrência, analisando a sua efetividade para lidar com a questão da formação de cartéis em licitações públicas. Considerando que a competição é um objetivo central para um sistema de compras públicas, mas que, apesar da atenção dada pelas autoridades públicas às condutas colusivas, a formação de cartéis ainda ocorre, indicando que os benefícios da colusão ainda superam os custos, a hipótese central da presente pesquisa é que a legislação brasileira não permite uma efetiva proteção contra a formação de cartéis nas licitações públicas. Pretende-se com este projeto de Tese de Doutorado contribuir de forma original e relevante para o Direito Econômico Brasileiro através de uma extensa e aprofundada pesquisa sobre os institutos jurídicos relacionados ao combate a cartéis para atuação em licitações públicas, utilizando-se instrumental analítico da Economia, ou seja, uma Análise Econômica dos Direitos Licitatório e Concorrencial.