Doutorando: Pablo Leurquin

Resumo: O projeto de pesquisa “O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e as licenças de direitos de Propriedade Intelectual nos casos de Preços Abusivos” põe em evidência os conflitos entre o Direito da Concorrência e a fixação de direitos de Propriedade Intelectual. Nesse constructo, é importante destacar a relevância que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, estruturada pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, vem progressivamente assumindo na normatização da política econômica do Brasil. Por esse motivo, estudar essa instituição é pensar as maneiras contemporâneas de intervenção do Estado na Economia e, portanto, refletir sobre as relações entre Direito e Desenvolvimento Econômico do país.A fim de compreender melhor as relações entre o Direito da Concorrência e os direitos de Propriedade Intelectual, propõe-se um estudo que contemple um olhar interdisciplinar que agregue duas áreas de conhecimento, a saber, o Direito e a Economia. Por serem temáticas estratégicas para a política econômica do país, é em um entroncamento dessas áreas de conhecimento, no Direito Econômico, que o objeto de estudo se localiza. De acordo com Leopoldino da Fonseca, o Direito Econômico, como linguagem, é constituído por um corpo orgânico de normas condutoras da interação do Poder Econômico Público e do Poder Econômico Privado e destinado a reger a Política Econômica. Como metalinguagem, por sua vez, é a disciplina jurídica que estuda a interação supracitada.Objetiva-se com esta pesquisa compreender melhor as relações entre Direito e Desenvolvimento Econômico, envolvendo especialmente o exame das interações entre as estratégias estatais e empresariais e as liberdades econômicas dos sujeitos de direito. Serão estudados os conceitos fundamentais, as principais teorias e as discussões referentes ao Desenvolvimento Econômico, Direito da Concorrência, Propriedade Intelectual e Preços Abusivos.